Legislação / Normas

Regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes com incontinência ou retenção urinária

Portaria nº 92-E/2017de 3/3/2017

Regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados

Portaria nº 92-F/2017 de 3/3/2017

Indicações Clínicas e Intervenção nas Ostomias de Eliminação Urinária em Idade Pediátrica e no Adulto

Norma nº 012/2016 de 03/03/2017

Indicações Clínicas e Intervenção nas Ostomias Respiratórias em Idade Pediátrica e no Adulto

Norma nº 011/2016 de 28/10/2016

Prescrição de Dispositivos Médicos para Pessoas com Ostomia e Incontinência / Retenção Urinária

Norma nº 026/2017 de 05/12/2017

Regras de Prescrição de Dispositivos Médicos na Retenção/Incontinência em Idade Pediátrica e no Adulto

Norma nº 013/2016 de 28/10/2016

Indicações Clínicas e Intervenção nas Ostomias de Eliminação Intestinal em Idade Pediátrica e no Adulto

Norma nº 015/2016 de 28/10/2016

Indicações Clínicas e Intervenção nas Ostomias de Alimentação em Idade Pediátrica e no Adulto

Norma nº 014/2016 de 28/10/2016

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