Legislação / Normas
Regime de comparticipação do Estado no preço de dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária e para apoio aos doentes ostomizados na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 99/2021 de 17 de setembro de 2021
http://jo.azores.gov.pt/api/public/ato/c13b0aef-2098-40c3-9d44-b1421b12fc8c/pdfOriginal
Regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes com incontinência ou retenção urinária
Portaria nº 92-E/2017de 3/3/2017
Regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados
Portaria nº 92-F/2017 de 3/3/2017
Indicações Clínicas e Intervenção nas Ostomias de Eliminação Urinária em Idade Pediátrica e no Adulto
NÚMERO: 012/2016
DATA: 28/10/2016
ATUALIZAÇÃO 03/03/2017
Indicações Clínicas e Intervenção nas Ostomias Respiratórias em Idade Pediátrica e no Adulto
NÚMERO: 011/2016
DATA: 28/10/2016
ATUALIZAÇÃO 03/03/2017
Indicacoes-Clinicas-e-Intervencao-nas-Ostomias-Respiratorias-em-Idade-Pediatrica-e-no-Adulto
Prescrição de Dispositivos Médicos para Pessoas com Ostomia e Incontinência / Retenção Urinária
Norma nº 026/2017 de 05/12/2017
Regras de Prescrição de Dispositivos Médicos na Retenção/Incontinência em Idade Pediátrica e no Adulto
Norma nº 013/2016 de 28/10/2016
Indicações Clínicas e Intervenção nas Ostomias de Eliminação Intestinal em Idade Pediátrica e no Adulto
NÚMERO: 015/2016
DATA: 28/10/2016
ATUALIZAÇÃO 03/03/2017
