Regulamento Eleitoral

Nos termos das competências que estatutariamente lhe são atribuídas, a Assembleia Geral, reunida no dia 10 de Fevereiro de 2007, aprova o seguinte regulamento para as eleições dos órgãos Sociais da APECE.

1.

O presente regulamento visa, nos termos e para os efeitos consignados nos estatutos da APECE, o estabelecimento das normas que passarão a vigorar para a eleição dos órgãos sociais da instituição. 

2.

Os órgãos sociais da APECE. serão eleitos trienalmente por escrutínio secreto durante o mês de Fevereiro, por designação da Mesa da Assembleia Geral.

3.

Os candidatos pessoas singulares e maiores, membros efetivos da APECE, há mais de 6 meses antes do ato eleitoral, organizar-se-ão em listas de candidatura contendo a respetiva identificação pessoal e o número de associado. 

4.

A apresentação dos processos de candidatura será feito à Mesa da Assembleia Geral, na Sede da Associação, sita em, rua José Malheiro nº 6/1º esq. Cova da Piedade 2800-311 Almada, até ao 45º dia anterior à data designada para as eleições.

5.

As listas concorrentes deverão fazer acompanhar as suas candidaturas, de um programa de atividades para o mandato a que se candidata e da indicação do sócio escolhido para exercer as funções de mandatário, que representará a lista nas operações eleitorais e receberá as notificações as deliberações da Mesa da Assembleia Geral.

6.

As listas de candidatura podem ser propostas pela Direção cessante, ou um grupo de associados no pleno gozo dos seus direitos.

7.

As listas preencherão obrigatória e completamente os lugares estatutariamente previstos para cada  órgão social.

8.

São os seguintes os lugares previstos para cada órgão social: 

  • Mesa da Assembleia Geral: Presidente, 1ºSecretário e 2º Secretário. 
  • Direção: Presidente, Vice-Presidente, 3 a 5 Vogais.
  • Conselho Fiscal: Presidente, 2 Vogais e 1 Vogal Suplente.
9.

Esgotado o prazo constante no nº 4, a Mesa da  Assembleia Geral nos cinco dias subsequentes, notificará os mandatários de quaisquer irregularidade ou omissão verificadas nas listas, que deverão ser retificadas em igual período de tempo, sob pena de as referidas listas poderem ser rejeitadas.

10.

Findo o prazo de 10 dias, a Mesa da Assembleia Geral, dará imediatamente publicidade às listas eleitorais, utilizadas para tal, os meios ao seu dispor.

11.

Se até ao dia fixado no nº. 4, não der entrada na sede da associação qualquer lista, compete à Mesa de Assembleia Geral organizar uma, que será a única admitida a sufrágio.

12.

O apuramento da lista vencedora será feito pela Mesa da Assembleia Geral e obedece às seguintes condições:
a. No caso de uma única lista concorrente, esta será declarada vencedora desde que o nº. de votos favoráveis, ultrapasse o nº. de votos brancos e nulos; 
b. No caso de se verificar a situação contrária, o Presidente da Mesa procederá de imediato à repetição do ato eleitoral; se a situação se repetir, o Presidente da Mesa, convocará nova Assembleia Geral eleitoral; 
c. No caso de duas listas concorrentes, será declarada vencedora aue obtiver 50% dos votos mais um; 
d. No caso de mais de duas listas concorrentes, aplicar-se-á o estabelecido na alínea anterior; se nenhuma delas obtiver o resultado referido, será declarada vencedora a que tiver maior nº. de votos.

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